1. Estrutura de uma Disregarded Entity de Dono Estrangeiro
Uma Limited Liability Company (LLC) constituída nos Estados Unidos por um estrangeiro não residente é classificada por padrão pelo IRS como uma "Disregarded Entity" (entidade desconsiderada/transparente).
Nesse modelo societário, a pessoa jurídica não é tributada em nível federal corporativo. Todas as receitas, deduções e lucros fluem diretamente para a pessoa física do titular.
2. Enquadramento Não-ETBUS: Marco do IRC § 864
Para que a LLC não possua obrigação de imposto de renda federal nos EUA sobre seus lucros operacionais, sua atividade econômica não pode se caracterizar como "Engaged in a Trade or Business within the United States" (ETBUS) sob o IRC § 864(b).
Três Condições para Permanecer Não-ETBUS:
- Sem Funcionários nos EUA: Toda a força de trabalho e sócios atuam fisicamente fora do território norte-americano.
- Sem Agentes Dependentes nos EUA: Inexistência de representantes com poderes para fechar contratos em nome da empresa nos EUA.
- Sem Estabelecimento Físico Permanente: Ausência de escritórios, depósitos físicos próprios ou equipamentos nos EUA.
Nota: Atendidas essas premissas fáticas, os rendimentos de serviços prestados fora dos EUA não sofrem tributação federal norte-americana. Recomendamos consulta contábil formal prévia.
3. Isenção e Conformidade FinCEN BOI
Aviso Regulatório FinCEN:
Conforme as regras vigentes (Diretrizes Oficiais FinCEN), empresas criadas nos EUA devem avaliar suas obrigações conforme as decisões judiciais e critérios de isenção aplicáveis.
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