1. O que é o EIN e por que ele é Obrigatório?
O Employer Identification Number (EIN), ou Número de Identificação do Empregador Federal, é um código numérico de 9 dígitos (formato XX-XXXXXXX) emitido pelo Internal Revenue Service (Formulário SS-4 do IRS).
Mesmo sem funcionários físicos nos EUA, o EIN é indispensável para:
- Abertura de contas bancárias empresariais (Mercury, Relay, bancos tradicionais).
- Ativação de gateways de pagamento globais (Stripe, PayPal).
- Cumprimento de obrigações anuais (Form 5472 / 1120 pro-forma).
- Celebração de contratos formais com empresas americanas.
2. Instruções Críticas no Formulário SS-4 para Estrangeiros
Estrangeiros sem SSN ou ITIN não têm acesso ao sistema de solicitação online do IRS, o qual exige obrigatoriamente um documento fiscal norte-americano.
Preenchimento da Linha 7b:
Na Linha 7b ("SSN, ITIN, or EIN"), o requerente estrangeiro deve escrever expressamente FOREIGN ou N/A. Deixar o campo em branco causa a rejeição imediata pelo sistema de triagem do IRS.
3. Canal de Envio e Prazos do Centro de Cincinnati
Processos para empresas de proprietários sem SSN são processados pela Divisão de Operações Internacionais do IRS em Cincinnati, Ohio.
Envio via Fax Internacional (Recomendado)
Transmitido diretamente para o fax do IRS (+1-855-641-6935). O prazo médio de processamento costuma variar entre 4 e 20 dias úteis.
Confirmação através da Carta 147C
Após a emissão, uma cópia autenticada (Letter 147C) pode ser confirmada por telefone e fax para uso junto a bancos e adquirentes.
Precisa de Ajuda para Obter o EIN da sua LLC Americana?
Preparamos o seu Formulário SS-4 com precisão técnica e realizamos a transmissão oficial via fax internacional diretamente para o setor responsável no IRS.